1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO
O site www.academiapedrofrias.com destina-se à divulgação e comercialização de serviços de formação profissional e é propriedade da sociedade comercial PEDRO FRIAS, LDA, com sede na Rua Senhora da Tocha, nº 3, 8500-598 Portimão, Portugal (doravante designada por “Academia” ou “Vendedora”).
2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os presentes Termos e Condições regulam a compra de cursos de formação (presenciais e online) e produtos digitais na loja online da Academia. A navegação no site e a compra de qualquer produto implicam a aceitação dos presentes Termos, bem como do Regulamento da Formação Profissional (disponível para download nesta página).
3. PROCESSO DE ENCOMENDA E PAGAMENTO
3.1. Para adquirir um curso, o Utilizador deve preencher o formulário de inscrição/compra no site, fornecendo os dados necessários para a emissão da fatura e certificado.
3.2. As modalidades de pagamento disponíveis são os mencionados aquando da compra:
3.3. A inscrição só é considerada válida após a confirmação do pagamento.
3.4. Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor (quando aplicável).
4. ACESSO AOS CURSOS E CONTEÚDOS
4.1. Cursos Online: Após a confirmação do pagamento, o Formando receberá as credenciais de acesso à plataforma de e-learning. O acesso é pessoal e intransmissível. A partilha de credenciais com terceiros pode levar ao cancelamento da matrícula sem direito a reembolso.
4.2. Cursos Presenciais: A realização do curso ocorre nas datas e locais indicados na página do produto. A Academia reserva-se o direito de alterar o local (dentro da mesma área geográfica) ou datas por motivos de força maior, notificando o aluno com a devida antecedência.
4.3. Os conteúdos digitais serão enviados eletronicamente para o endereço de email mencionado na compra.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSOS
De acordo com o nosso Regulamento de Formação (FP.02 | Revisão 0), aplicam-se as seguintes regras benéficas para o aluno:
5.1. Cancelamento antes do início: O aluno pode cancelar a sua inscrição até 12 horas antes do início do curso, tendo direito ao reembolso de 100% do valor pago, mediante apresentação de motivo válido (doença ou força maior).
5.2. Garantia de Satisfação (Desistência Inicial): Caso o aluno inicie o curso e verifique que não corresponde às expectativas, pode desistir até 6 dias após a 1ª sessão (presencial ou síncrona). Nesta situação, a Academia devolve a totalidade das quantias pagas.
5.3. Desistência após o prazo: Após o prazo de 6 dias mencionado no ponto anterior, não haverá lugar a qualquer reembolso em caso de desistência.
5.4. Cancelamento pela Academia: Se a Academia tiver de cancelar um curso (ex: falta de número mínimo de inscritos), procederá ao reembolso integral dos valores pagos pelos formandos.
6. CERTIFICADOS
A emissão do Certificado de Formação Profissional (quando aplicável) está dependente do aproveitamento na avaliação e do cumprimento dos deveres de assiduidade.
7. DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os manuais, vídeos e materiais de apoio disponibilizados na plataforma são propriedade intelectual da Academia Pedro Frias ou dos seus parceiros. É estritamente proibida a sua reprodução, partilha ou venda a terceiros. As sessões gravadas não podem ser descarregadas (download).
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no ato da compra destina-se à gestão da inscrição, faturação e emissão de certificados, em conformidade com o RGPD.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
9. REGULAMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Para questões pedagógicas, regras de avaliação, faltas e deveres específicos do formando, aplica-se o disposto no Regulamento da Formação Profissional, que faz parte integrante deste contrato.
👉 [CLIQUE AQUI PARA DESCARREGAR O REGULAMENTO COMPLETO – PDF]
10. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt) ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.